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Coronavírus - Ministro da Saúde defende adiar eleições municipais 2020

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu neste domingo (23) o adiamento das eleições municipais deste ano por causa da crise do coronavírus. Em outubro, a população irá às urnas para eleger prefeitos e vereadores. "Está na hora de o Congresso olhar e falar assim ó: 'Adia, faz um mandato tampão desses vereadores e prefeitos'", afirmou Mandetta em videoconferência, em Brasília, promovida pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Segundo Mandetta, as eleições devem ser adiadas para se evitar a politização do combate à doença no país. "Eleição no meio deste ano é uma tragédia", afirmou o ministro. "Vai todo o mundo querer fazer ação política. Eu sou político, eu sou político, não se esqueçam disso." O cenário traçado por Mandetta na semana passada causou preocupação entre líderes de partidos na Câmara e de congressistas, que temem impacto nas campanhas eleitorais. Elas estão previstas para começar apenas no dia 16 de agosto, mas até lá parte do calendário eleitoral pode ser afetado. Na última terça-feira (17), alguns dirigentes partidários, entre eles o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), debateram a necessidade de achar uma saída jurídica para o caso de a crise se estender até o início das campanhas. De acordo com o dirigente, se até julho vigorar ainda a restrição para realização de eventos, as convenções partidárias estariam inviabilizadas. Pela lei eleitoral, o prazo para escolha dos candidatos é de 20 de julho até 5 de agosto. O TSE sinalizou nesta quinta (19) que não deve, por enquanto, mudar o calendário eleitoral. Por unanimidade, o plenário da corte afirmou que não é possível alterar a data-limite para filiação a um partido político mesmo por causa da crise do coronavírus. A decisão da corte foi em resposta a um questionamento enviado pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que pediu um adiamento do prazo em razão da pandemia. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, que presidirá o TSE a partir de maio, disse que está cedo para discutir mudanças nas eleições. "Estamos em março. As eleições serão em outubro. Não há razão para se cogitar do seu adiamento. A renovação dos mandatos políticos é um dos ritos mais importantes da democracia e da República. Ninguém gostaria de deixar de observá-lo. Tenho confiança de que até lá a pandemia já terá sido controlada." A realização de eleições no primeiro domingo de outubro está prevista tanto na Constituição Federal quanto na lei de número 9.504, de 1997. A Constituição prevê ainda o prazo de mandato fixado para cada cargo. Principais datas eleitorais Eleições municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas até o dia de votação há uma série de datas importantes no calendário eleitoral ​ 5 de março a 3 de abril A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária 4 de abril É o último dia para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Além disso, até esta data, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na cidade em que vai concorrer. A data marca o fim do prazo para que detentores de mandatos no Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos 6 de maio É o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro 15 de maio É permitido iniciar a arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral 30 de junho Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de continuar a fazê-lo 20 de julho a 5 de agosto Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação 15 de agosto Última dia para os partidos registrarem as candidaturas 20 de agosto Caso o partido não tenha feita o registro, o candidato pode unilateralmente fazer o seu pleito até esta data 16 de agosto Passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro 28 de agosto O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro 19 de setembro A partir desta data, os candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês 4 de outubro O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos 25 de outubro Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores. O que diz a Lei A lei que dispõe sobre as eleições é a de número 9.504, de 1997. O texto prevê que: "As eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador dar-se-ão, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.​" Contudo, não basta fazer uma alteração de lei ordinária para mudar datas de eleição, já que a própria Constituição Federal traz previsões de datas e os prazos dos mandatos. O artigo 29 tem dois dispositivos que tratam de período de mandato e data para realização de eleições:​ I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País; II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997) Folha de S.Paulo

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