• Redação

Tribunal de justiça de São Paulo determina que São Roque volte para fase vermelha


Tribunal de justiça de São Paulo determina que São Roque volte para fase vermelha com fechamento do comércio não essencial.


Pena é de 100 mil por dia se o Município descumprir decisão.


Prefeitura deve se manifestar nas próximas horas.


Veja trecho da decisão:


"Dessa feita, não se evidencia, à primeira vista, como legala determinação de que o Município de São Roque siga permitindo o funcionamento de atividades e serviços pertinentes à fase 02 (laranja),quando, na verdade, os dados contabilizados pela Secretaria de Saúde do Estado demonstram, por ora, que toda a região em que está inserido (Região de Sorocaba), encontra-se na fase 01 (vermelha) -com suas consequentes limitações. Assim, concedo efeito ativo ao recurso, determinando que o Município de São Roque cumpra os Decretos Estaduais nº 64.881/2020, 64.994/2020, 65.014/2020 e 65.032/2020, enquanto perdurar seus efeitos, a fim de que se mantenha na fase 01(vermelha) do “Plano São Paulo” (enquanto assim determinado) e, em consequência, que se cumpram seus dispositivos, como a suspensão das atividades dos estabelecimentos que prestam serviços não essenciais, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100.000,00, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas e penais apropriadas à hipótese, até o julgamento final do agravo"

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