Após polêmico projeto em Mairinque é anunciada emenda para redução de vereadores e corte de cargos

Os nove vereadores que votaram favoráveis ao Projeto de Lei nº 01/2020 defendem que não serão retirados direitos já adquiridos pelos servidores públicos municipais.

A nova indexação definitiva de percentuais na evolução salarial é uma medida visando garantir a Lei de Responsabilidade Fiscal, referente à porcentagem gasta com folha de pagamento, e a igualdade de tratamento entre os servidores, pois os servidores que estavam no topo da tabela recebiam um percentual maior do que os que estavam nas referências iniciais.

Referente ao Plano de Carreira do Magistério, o projeto aprovado não altera nenhuma regra existente.

O que houve foi uma readequação salarial do piso da categoria conforme o piso nacional estipulado pelo Ministério da Educação, e também dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Controladores de Vetores atendendo as portarias anualmente expedidas pelo Ministério da Saúde. Mairinque tem aproximadamente 50 mil habitantes, e todas as decisões devem ser tomadas visando atender a toda municipalidade.

No funcionalismo do Legislativo municipal, a alteração da Tabela de Salários dos servidores efetivos vigora desde 2015, além disso, até outubro deste ano serão exonerados 22 cargos comissionados na Câmara Municipal.

Os nove vereadores que votaram favoráveis ao Projeto nº 01/2020, mais o presidente da Câmara, vereador Kennedy Marques, protocolaram um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que propõe a redução do número de vereadores de 13 para 9 parlamentares.

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