Projeto de lei estabelece cotas raciais para o ingresso de negros em serviços municipais

Foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 3/2020, de autoria do Vereador José Luiz da Silva César, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal.

A propositura entrou para apreciação do parlamento na Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 02. Ao defender o Projeto de Lei, o Vereador José Luiz alegou que é imprescindível que São Roque crie políticas públicas para combater a desigualdade e que adote cotas raciais.

“Segundo O IBGE de 2018, os negros representam 55,8% da população brasileira, porém infelizmente há uma grande discrepância social, econômica e de representatividade em nosso país”, informa.

De acordo com o texto legal, todos os órgãos da Administração Municipal ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de funcionários (efetivos e comissionados) o limite mínimo de 20% das vagas para negros, negras ou afrodescendentes. José Luiz espera que o Projeto de Lei prospere e que as pessoas sejam beneficiadas.

“Esse Projeto de Lei foi pensado para dar oportunidades e torço para que a medida entre em vigor o mais rápido possível”, ressalta. O Projeto de Lei segue agora para sanção do Prefeito.