Artigo - Fundo de Seguridade Social da prefeitura de São Roque - uma nau sem rumo?

As reservas do fundo em referência estão acima dos R$ 270 milhões, o que transformou uma pequena embarcação de anos atrás, em um transatlântico, com muitos aposentados a bordo. A metáfora é necessária, para que o leitor perceba melhor a situação. Pois bem, se levarmos em conta o período apurado pelo auditor fiscal do TCE, tudo indica que a nau estava, sim, sem rumo. Segundo o relatório, o déficit atuarial chegou a R$ 28 milhões em 2015; 27 milhões em 2016, na administração anterior; saltou para 60 milhões em 2017 e explodiu para 99 milhões em 2018. Não confundir déficit atuarial com orçamentário. A administração tentou minimizar os números dizendo que diferem da sentença técnica, e que o déficit acumulado é de R$ 52 milhões em 2018, como se um torpedo com tal carga não trouxesse perigo. Quanto à flutuabilidade em 2019, nem um pio. Para evitar o naufrágio - depois de um longo cochilo – a administração sancionou a lei 5068 em dezembro de 2019, em que aumentou as alíquotas de contribuição por parte da prefeitura, de maneira escalonada ano a ano, que vai dos atuais 2,5% da folha de pagamento até os 8,5, a partir de 2025 até 2050. Se essas alíquotas irão tirar o barco da difícil situação em que estava, não sabemos, também não sabemos se os 8,5% - que sobrarão para administrações futuras - não são dose cavalar para o erário. O TCE é quem vai dizer. O Tribunal apontou a ausência do Conselho Fiscal; ausência do Comitê de Investimentos; déficit atuarial crescente; desatendimento às instruções e as recomendações da Corte. Ora, é sabido e proclamado que tripulação profissional e bússola são indispensáveis para não deixar a nau à deriva. O fundo existe para pagar os aposentados. Se a prefeitura tiver de assumir mais essa folha vai estourar o limite dos 54% do orçamento permitidos por lei para pagamento de pessoal, terá dificuldade em honrá-los, e o que é pior, pode não ter mais condições de administrar a cidade. A prefeitura afirmou que a sentença do TCE é improcedente e que cabe recurso, sem se dar conta que é o parecer técnico que subsidia as decisões do Conselho. Em meio ao turbilhão, divulgou comunicado de patética chorumela – na tentativa de inverter a responsabilidade - em que afirma que qualquer matéria sobre o assunto vai tumultuar um cenário absolutamente “seguro” para o servidor. Ora, com esse raciocínio, prenda-se o auditor. A Lei 5068 foi um remendo no casco da embarcação, porém, o mais importante é que o alerta do TCE seja a bússola às autoridades constituídas para que consigam levar a nau ao destino planejado. Estamos torcendo para isso. Se não for assim, não seria ousadia imaginar que logo estaremos diante de uma tremenda bomba relógio prestes a explodir o navio lá na frente, naufrágio que ninguém deseja. Roberto de Moraes

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