Ministério Público exige que Prefeitura de São Roque feche o comércio.

Ministério Público exige que Prefeitura de São Roque feche o comércio.

Em caso de não obediência a multa é R$ 100 mil reais por dia

O Ministério Público entrou nesta terça-feira (30) com uma ação contra a prefeitura de São Roque após o município não recuar para a fase vermelha conforme a reclassificação do Plano São Paulo.

A fase 1 restringe o funcionamento dos serviços não essenciais. Com isso, o prefeito manteve a cidade na fase laranja, que permite a abertura do comércio.

A ação do Ministério Público exige o fechamento dos serviços sob pena diária de R$ 100 mil.

A prefeitura informou que o departamento jurídico encaminhou resposta ao Ministério Público e junto mandou relatórios que indicam a possibilidade da cidade avançar para a fase amarela e não regredir para a fase vermelha.

Cinco fases

Durante esse período de pandemia do coronavírus, as 17 regiões administrativas do estado foram classificadas em fases, que são divididas em cinco cores: vermelha, laranja, amarela, verde e azul.

Os critérios de classificação das cidades por regiões e fases de cores levaram em conta a relação do número de leitos hospitalares, principalmente os de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs), com o número de pessoas infectadas pela Covid-19. Entenda:

Na fase vermelha não é permitida a abertura do comércio;

Na fase laranja é permitida a abertura do comércio com restrição;

Na fase amarela é permitida a abertura do comércio, mas com algumas restrições;

Na fase verde é permitida a abertura do comércio, ainda com algumas restrições;

E na fase azul é permitida a abertura total do comércio, sem restrições.

Fonte: G1 Sorocaba